Direito de Família

Normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações.

Entre as atividades na área do Direito de família e sucessões, destacam-se:

- Divórcio, a fim de ajudar com todas as questões jurídicas envolvidas em um divórcio.

- Filhos, pois o casal ao se divorciar, tem de buscar toda a maturidade possível para encaminhar bem a reação dos filhos à nova fase que se inicia.

- Herança, apresentando os aspectos legais que disciplinam a transmissão do patrimônio (bens, direitos e obrigações), de uma pessoa que morreu a seus sucessores legais, através de inventário, arrolamentos e respectivas habilitações de crédito.

- Empresa e partilha dos bens em decorrência d divórcio que na maioria das vezes implica na partilha dos bens do casal. Ocorre com certa freqüência que os cônjuges, na ânsia de saírem bem da relação, com uma condição financeira mais favorável, passam a criar diversas situações de modo a gerar desequilíbrio na partilha.

- União Estável, anulação de casamento, pacto antenupcial, contrato de convivência, não sendo necessário que morem juntos, isto é, podem até ter domicílios diversos, mas será considerada união estável, desde que existam elementos que o provem-na.

- Doações, elaboração de testamentos e codicilos, testamentos.

- Defesa de interesses em ações de anulação de testamento.

- Investigação de paternidade, disputa de guarda e regulamentações de visita, Pedido de pensão alimentícia, sua revisão e exoneração.

- Tutelas ou curatelas, e emancipações.

- Adoções.

- Assessoria na constituição ou extinção de usufrutos ou fideicomissos.

- Representação de clientes para obtenção judicial de alvarás, ofícios ou mandados, bem como obtenção de outorgas de consentimento, sub-rogação de vínculos ou levantamento de cláusulas restritivas.