União Estável

Não é necessário que morem juntos, isto é, podem até ter domicílios diversos, mas será considerada união estável, desde que existam elementos que o provem.

A união estável é fruto da constatação, ao longo do tempo, da existência de alguns requisitos elementares, que somados, a caracterizam.

Inicialmente, há que se destacar que não é toda e qualquer união entre homem e mulher que poderá ser reconhecida como entidade familiar.

O Código Civil assinalou como condição à caracterização da união estável a ausência dos impedimentos matrimoniais de que trata o artigo 1.521, excepcionando, porém, os separados judicialmente e de fato, que a despeito de (ainda) não poderem se casar, podem viver em união estável, já que desfeita a sociedade conjugal e passível de ruptura o vínculo matrimonial, em face de sua dissolubilidade (art. 1.723, § 1º).

Assim, a união estável somente poderá ser apreciada no plano jurídico quando se referir a companheiros que não possuam impedimento para casar entre si, caso fosse esta sua opção de constituição familiar. Aliás, é importante ressaltar que não é o prazo que caracteriza a união estável, mas notoriedade, continuidade, apoio mútuo, convivência duradoura, e o intuito de constituir família.

Nos dias atuais o namora e a união estável se confundem, isso porque a legislação em vigor não exige expressamente que duas pessoas envolvidas numa relação vivem sob o mesmo teto, dispensando prazo determinado para isso.

Se a relação entre duas pessoas constitui ou não família, se houve ou não sentimento de amor prolongado é uma preocupação do legislador, já que a união estável é protegida na lei como núcleo familiar e não apenas uma relação amorosa passageira.

O mais comum é que pessoas que vivem sob o mesmo teto tenham intenção de constituir uma família, o que facilita verificar a existência da união estável.

É importante esclarecer que os companheiros não precisam morar na mesma casa se essa situação se justificar. Isso é possível, por exemplo, para pessoas que exercem atividades que exigem a sua permanência por períodos consideráveis noutras localidades, retornando ao lar periodicamente.

Portanto, para evitar dúvidas acerca da situação, o ideal é que seja feito um pacto escrito  comprovando a existência da união estável, a fim de que esta não se confunda com um namoro e vice-versa, pois assim será possível que os companheiros tenham um marco inicial da união estável, preservando todos os direitos oriundos da mesma.